O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo aceitará ressarcir os Estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis. Entretanto, será exigida contrapartida de que a alíquota estadual desse imposto seja reduzida a zero para o diesel.
— Pagaríamos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar — declarou o presidente.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. Além disso, os governadores poderão ser ressarcidos pela União se zerarem o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal).
O presidente anunciou ainda que a proposta prevê que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.
Guedes negou que a medida seja um subsídio. Para o ministro, subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo, e não a venda sem tributação, segundo o g1.
O chefe do Executivo disse que a pandemia, "pelo que tudo indica", está no fim, mas ressaltou os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia no preço dos combustíveis.
— Sabemos o que vem acontecendo com combustíveis, todos sofrem, em especial os mais humildes — declarou Bolsonaro.
O presidente também destacou que o gasto do governo federal com a emergência de saúde foi em torno de R$ 700 bilhões.
Tramitação no Legislativo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a zeragem do ICMS sobre o diesel "tem a sensibilidade da Casa" e tramitará após a aprovação do teto de 17% do tributo no Senado.
— É um momento de muita dificuldade do que a gente pode chamar de rebote da pandemia. Nós sabíamos que viriam os problemas econômicos e que todos acarretariam, principalmente, nas pessoas mais carentes — disse Lira. — Temos preocupação de diminuirmos os impactos da inflação — emendou.
O presidente da Câmara afirmou que tem mantido conversas frequentes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto. Ele cobrou ainda que os senadores aprovem o projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. A proposta passou na Câmara com amplo apoio - 403 votos a 10 -, mas enfrenta mais resistência entre senadores, que sofrem influência maior de governos estaduais.
O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com Lira e Pacheco. Além deles e de Guedes, participam da coletiva os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria (Secretaria de governo), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
