O texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12. O texto foi aprovado com modificações e, após a análise dos destaques, voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem. As informações são do g1.
Entre outros pontos, os Estados reivindicavam a criação de uma conta para compensação com o repasse de recursos equivalentes às perdas que terão com a redução da alíquota do ICMS. O fundo seria abastecido por uma parcela dos lucros da Petrobras destinada à União. Os Estados também propuseram a suspensão das dívidas estaduais por dois anos. O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), porém, rejeitou os pedidos feitos pelos governadores e secretários de Fazenda.
Outro pedido rejeitado foi a criação de um escalonamento para a redução do ICMS sobre alguns itens, como a gasolina. A proposta prevê que as alíquotas sobre os bens e serviços serão reduzidas assim que o projeto entrar em vigor. Emendas que previam a ampliação do auxílio-gás também foram recusadas, assim como a criação de um auxílio para compra de gasolina de R$ 3 bilhões, voltado a motoristas autônomos do transporte individual - taxistas, motoristas de aplicativos, condutores ou pilotos de pequenas embarcações, motociclistas de aplicativos e de baixa renda.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado, com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz, em ano eleitoral.
Governos estaduais afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões e possibilidade de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação, além de prejudicar os municípios, que recebem 25% do imposto. Fernando Bezerra admite que haverá um impacto financeiro, mas, segundo ele, seria menor, de R$ 53 bilhões.
