A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, neste sábado (18), que irá se manifestar sobre o pagamento de pensão de quase R$ 20 mil mensais ao ex-governador Eduardo Leite na próxima segunda-feira (20). A intimação foi recebida pela PGE na sexta-feira (17). Antes de decidir se suspende ou não o benefício, a Justiça deu um prazo de 48 horas para o político e para o governo estadual justificarem os motivos do pagamento de pensão, que ocorre desde maio, ao agora candidato do PSDB à reeleição no Piratini.
Por sua vez, a assessoria de imprensa de Leite reafirmou neste sábado que o ex-governador não irá se pronunciar sobre a decisão da Justiça, e não se manifestará nas 48 horas nos autos. No entendimento da defesa do ex-governador do Rio Grande do Sul, a decisão judicial solicita explicações do Estado, sem incluí-lo no despacho.
Conforme GZH noticiou na sexta-feira (17), a ação que questiona o pagamento da pensão ao ex-governador foi movida por deputados integrantes do Partido Novo no Estado. Os parlamentares alegam que as leis sobre o tema, aprovadas em 2015 e em 2021 pela Assembleia Legislativa, barram o pagamento. Leite é o 10º ex-governador a receber pensão por ter exercido o cargo. Atualmente, os rendimentos também são pagos a quatro viúvas de ex-governadores.
Leite terá direito ao rendimento pelo período de até quatro anos, e não de forma vitalícia. O ex-governador teria recebido R$ 19,6 mil na folha de maio, de acordo com dados do Portal da Transparência. O valor foi acrescido de uma parcela retroativa de R$ 20,3 mil, referente a abril, mas que não foi incluída naquela folha. Pelos dois meses, o ex-governador recebeu o montante bruto de R$ 39,9 mil. A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre foi assinada na quinta-feira (16).
