O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e o pastor Gilmar Santos — suspeitos de corrupção no Ministério da Educação na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras — foram presos nesta quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal. São cumpridos ainda mandados de busca e apreensão em 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Outro pastor, Arilton Moura também é procurado pela Polícia Federal.
Segundo a Folha S. Paulo, a ofensiva foi batizada de Acesso Pago e tem como foco investigar a criação de um gabinete paralelo no MEC para priorizar liberação de recursos a prefeituras mais próximas dos líderes religiosos envolvidos.
Conforme o Estadão, o mandado de prisão preventiva foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-ministro foi localizado em Santos (SP) e deve ser levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A audiência de custódia está prevista para esta quinta-feira (23).
De acordo com a Folha, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre a prisão, em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, e disse que Milton Ribeiro deve responder por seus atos, e que "se a PF prendeu, tem um motivo". Dias antes de aceitar o pedido de demissão de Milton, em março, Bolsonaro declarou que colocava "a cara no fogo" pelo então ministro. Em seguida, Milton Ribeiro anunciou a saída do cargo.
No dia 25 de março, A PF instaurou inquérito para apurar se houve favorecimento ilegal em repasses de verbas. A investigação foi aberta a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que enviou ao órgão o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes.
Entenda o caso
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um "gabinete paralelo" formado por pastores no MEC garantia repasses federais com agilidade fora dos padrões. Desde o começo de 2021, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura intermediariam reuniões de prefeitos no ministério que teriam resultado em pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões, dias ou semanas após os encontros.
Com trânsito livre na pasta, os pastores atuariam como lobistas, segundo o Estadão. Viajariam em voos da FAB e abririam as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo seria capitaneado por Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.
O Estadão identificou a presença dos dois em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com o ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de "alinhamento político" na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.
Prefeitos afirmaram que receberam pedidos de propina para, em troca, receber recursos financeiros do ministério. Em um áudio, Milton Ribeiro disse, em uma reunião com prefeitos, que atendia à reivindicações dos pastores por repasse de verbas a pedido de Bolsonaro.
Segundo a publicação, eles operariam em duas frentes: levariam prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, e acompanhariam o ministro em viagens pelo país.
O que diz a defesa de Ribeiro
O advogado Daniel Bialski, que assumiu a defesa de Milton Ribeiro nesta manhã, após a prisão, classificou a detenção preventiva como "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". A defesa ainda solicitou que Ribeiro participe por videoconferência da audiência de custódia prevista para a tarde desta quinta-feira, em vez de ser transferido para a Superintendência da PF em Brasília, como ordena o mandado de prisão.
Bialski diz que já pediu acesso ao inquérito, que corre sob sigilo, para entrar com pedido de habeas corpus.
