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02/07/2022 | 07:31 | Polícia

Servidor da Assembleia é condenado por apresentar atestados médicos enquanto se dedicava a atividades políticas

Ligado ao Solidariedade, advogado terá de ressarcir os cofres públicos pelos dias não trabalhados

Ligado ao Solidariedade, advogado terá de ressarcir os cofres públicos pelos dias não trabalhados
O GDI flagrou o servidor participando de audiência judicial numa data em que estava sem cumprir expediente - Ronaldo Bernardi / Agência RBS

O servidor público concursado Luiz Fernando Coimbra Albino, da Assembleia Legislativa, foi condenado por ato de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP).

Albino apresentou diversos atestados médicos alegando que estava doente e precisava se ausentar do local de trabalho para repouso, mas ele foi flagrado, nos mesmos dias em que se declarava enfermo, participando de atividades partidárias e políticas do Solidariedade e de compromissos do seu escritório de advocacia privada.

A sentença, de primeira instância, foi emitida na quinta-feira (30) pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Proteção ao Erário Público. Albino foi condenado a ressarcir os cofres públicos pelos dias não trabalhados, o que equivale a cerca de R$ 45 mil. O valor será reajustado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios de 1%. Ele ainda terá de pagar uma multa de igual cifra e foi condenado à perda da função pública que exerce na Assembleia.

O caso foi revelado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI), em fevereiro de 2019. Naquele momento, Albino também estava sob investigação da Polícia Civil pelas fraudes e foi alvo da Operação Repouso Absoluto, que apurou o uso de atestados médicos falsos para justificar o afastamento do trabalho na Assembleia enquanto o condenado estava em outras atividades profissionais, políticas e privadas.

À época da publicação da reportagem, o GDI revelou que, com salário bruto de R$ 24,2 mil, Albino ficou pelo menos 131 dias fora das suas funções na Assembleia entre 2017 e o início de 2019, valendo-se dos atestados médicos para não comparecer. Nas mesmas datas, foi flagrado em viagens pelo Solidariedade e em audiências judiciais ligadas à atuação privada.

A decisão é de primeiro grau e cabe recurso às instâncias superiores. A reportagem tenta contato com a defesa de Albino para manifestação de contraponto. 

Fonte: GZH
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