Prestes a ser aprovada em comissão especial na Câmara, a PEC dos Benefícios deve ser votada ainda nesta quinta-feira (7) no plenário da Casa. Apesar da polêmica envolvendo a ampliação de gastos sociais a três meses da eleição, o ambiente entre os deputados é de aprovação por larga maioria.
Pela manhã, a Câmara realizou uma sessão de apenas um minuto.
— A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 65 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão — anunciou primeiro-vice-presidente da Câmara, Lincoln Portela (PL-MG) às 6h30min.
Um minuto depois, Portela voltou ao microfone:
— Está encerrada a sessão — declarou às 6h31min.
Pelo regramento da Câmara, após aprovação na comissão especial é preciso aguardar a publicação do texto no Diário Oficial e ainda aguardar mais duas sessões antes da votação em primeiro turno em plenário. Na sequência, o prazo é ainda maior: cinco sessões entre a aprovação em primeiro turno e a apreciação em segundo turno. Todavia, já estão prontos, e tudo indica que serão aprovados com facilidade, requerimentos para supressão dos interstícios.
PEC dos Benefícios
Ao aumentar o valor do Auxílio Brasil e do vale-gás, repassar recursos a caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas, o pacote tem impacto fiscal de R$ 41 bilhões até o final do ano. Como o governo e o Congresso têm pressa em implementar as propostas, a ordem é acelerar ao máximo possível os trabalhos, inclusive com a convocação de sessões-relâmpago extraordinárias.
Esses requerimentos serão votados antes de cada turno, abrindo caminho à aprovação do texto principal. Também há acordo para rejeição de qualquer mudança em relação ao que foi aprovado no Senado, o que faria o texto retornar à apreciação dos senadores, atrasando ainda mais sua implementação. Com isso, a tendência é a aprovação da medida em dois turnos ainda nessa quinta-feira, com promulgação o mais breve possível em sessão do Congresso Nacional.
Nem mesmo o anúncio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) irá investigar a legalidade da PEC deve atrasar a votação. Ao atender pedido do Ministério Público, que apura violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCU pode inclusive colaborar para uma aprovação rápida do texto, à medida que os parlamentares apostam num quórum elevado e num placar elástico a favor das medidas como argumento de legitimidade da proposta. Para aprovação, são necessários ao menos 308 votos favoráveis.
Veja para onde vão os recursos da PEC dos Benefícios
Auxílio Brasil – R$ 26 bilhões
Aumenta o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600
Vale-gás – R$ 1,05 bilhão
Inclui parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13kg
Auxílio Caminhoneiro – R$ 5,4 bilhões
Distribui voucher de R$ 1 mil para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
Auxílio Taxista – R$ 2 bilhões
Distribui voucher, em valor a ser definido pelo governo, para motoristas cadastrados até 31 de maio de 2022
Alimenta Brasil – R$ 500 milhões
Injeta recursos no programa de alimentos de pequenos produtores para distribuição a famílias em insegurança alimentar
Crédito para etanol – R$ 3,8 bilhões
Compensação a Estados que reduzirem tributos a produtores e distribuidores de etanol
Gratuidade para idosos – R$ 2,5 bilhões
Repasse a Estados e municípios para custear gratuidade no transporte público a pessoas com mais de 65 anos
