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08/07/2022 | 05:13 | Política

Temendo o quórum reduzido, Lira adia votação no plenário da PEC dos Benefícios

Pacote que prevê R$ 41 bilhões em novos auxílios e ampliações de existentes será apreciado em nova sessão no dia 12 de julho

427 deputados estavam no plenário, placar considerado insuficiente por Lira para aprovar a PEC dos Benefícios - Fátima Meira / Futura Press / Estadão

Devido ao quórum considerado arriscado para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Benefícios no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a votação que estava prevista para a noite desta quinta-feira (7). A PEC cria e amplia uma série de benefícios sociais. O pacote prevê R$ 41 bilhões em auxílios.

Ao final da sessão, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.

— Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima — disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça, referindo-se também ao projeto do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22), que seria apreciado na sequência.

A PEC dos Benefícios, também chamada de PEC Kamikaze, foi apensada à PEC dos Biocombustíveis. O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi lido em sessão turbulenta na madrugada da última quarta-feira (6) em comissão especial. Na tarde desta quinta, a comissão aprovou o texto-base e liberou a PEC para a apreciação pelo plenário.

A matéria aprovada no Senado em dois turnos e que seria analisada pelo plenário nesta quinta-feira na Câmara, prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de dobrar o valor do vale-gás a famílias de baixa renda. Também estão previstos recursos para subsidiar a gratuidade a idosos no transporte público, entre outros benefícios.

Todas as medidas terão validade somente até o fim de 2022.

A proposta ainda prevê a decretação de um estado de emergência há três meses das eleições. Segundo a legislação, benefícios ou programas sociais não podem ser criados em ano eleitoral. Porém, a proposta que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados, cria um estado de emergência - o que viabilizaria os gastos extras - justificando a distribuição de benesses em razão da alta dos combustíveis e da guerra na Ucrânia.

Para onde vão os recursos da PEC 1/22

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

  • Acréscimo de R$200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
  • Meta: incluir todas as famílias elegíveis

Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão

  •  Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
  • Será concedido para transportadores autônomos
  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
  • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
  • 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
  • Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
  • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
  • Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

Fonte: GZH

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