O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
A explicação é do engenheiro florestal Odirlei Costa, associado da Unitec, que atua na elaboração de projetos de licenciamento ambiental e na realização de laudos de cobertura vegetal e de fauna silvestre e projetos de supressão de vegetação para instalação de obras ou uso agropecuário.
O profissional destaca que a competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. “Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. Já no Estado é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), e os municípios nas atividades consideradas de impacto local, que estão descritas na resolução nº 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) – que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental – são passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento.”
Segundo o engenheiro florestal, buscar um profissional legalmente habilitado para o exercício da profissão é fundamental para os empreendedores, pois além de atender a legislação vigente, estarão seguros quanto a realização de um trabalho eficiente e assertivo quanto as suas necessidades junto aos órgãos públicos licenciadores. “O objetivo do licenciamento ambiental é o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o crescimento econômico – tão necessário à geração de emprego e renda – ao equilíbrio dos ecossistemas, que garante a continuidade e manutenção das atividades, principalmente agropecuárias”, enfatiza.
Costa é especialista em Gerenciamento Ambiental, técnico em Agronegócio e técnico em Administração. Possui experiência profissional na iniciativa privada como responsável técnico em Cadastro Ambiental Rural (CAR), inventário florestal, elaboração de relatório e estudo de impacto ambiental, estudos de caracterização e diagnóstico do meio biótico e físico, estudos de medidas compensatórias e mitigadoras de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, elaboração de laudos de cobertura vegetal e fauna silvestre, projetos de licenciamento ambiental para corte ou supressão de vegetação nativa e projetos de recuperação de áreas degradadas.
Ele também atuou no serviço público, como licenciador ambiental, sendo responsável técnico pela análise e emissão das licenças nas solicitações de licenciamento ambiental de impacto local, e atualmente presta serviço para a empresa Saltus Consultoria Ambiental e Florestal, de Frederico Westphalen, na análise e validação de inscrições de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Interessados em contratar os serviços podem contatar a Unitec, pelo telefone/WhatsApp (55) 3535-2052 ou se dirigir até a sede da cooperativa, localizada na Avenida Santa Rosa, 301, em Três de Maio.
