O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou neste domingo (4) que vai tratar "imediatamente dos caminhos e das soluções" para manter o piso salarial da enfermagem, após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso que, nesta manhã, suspendeu os efeitos da lei.
"Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente ministro Luís Roberto Barroso. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso", escreveu o senador em seu Twitter.
Pacheco também defendeu que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma "medida justa" destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que "têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil".
Antes de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), já havia criticado a decisão nas redes sociais, dizendo não concordar com ela "no mérito".
"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", escreveu Lira.
Outros parlamentares também usaram a rede social para se manifestar e disseram que irão recorrer.
"Lamento a suspensão do piso da enfermagem. O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado para que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão", escreveu o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Barroso passou "por cima" de uma decisão do Congresso que foi fruto de "muita mobilização da enfermagem".
"Essa posição dele não pode prevalecer. O nosso mandato está à disposição de todas as iniciativas para que o piso seja mantido. O STF tinha que acabar é com o orçamento secreto", declarou no Twitter.
A lei que estabeleceu um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de agosto e estabeleceu R$ 4.750 de piso para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao suspender os efeitos da lei em atendimento a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso mencionou riscos de desemprego e para a qualidade dos serviços de saúde.
"O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados", escreveu o ministro na decisão.
