O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal, citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". Na segunda-feira (17), a presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou que, até a última sexta-feira (14), o banco concedeu R$ 1,8 bilhão de crédito consignado a 700 mil beneficiários do auxílio em apenas três dias, já que o lançamento foi no dia 11.
Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) é maior.
A Caixa é um dos poucos grandes bancos do país a oferecer o consignado do auxílio, ao menos a princípio. Os demais têm sinalizado que consideram a linha arriscada, dada a situação de fragilidade social em que muitos dos beneficiários estão.
No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o "assombroso montante" de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade "impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade". "Bem como sobre se vêm sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público." Ele pede que a suspensão das concessões seja feita até que a Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.
Furtado cita a proximidade do segundo turno das eleições e a posição de desvantagem do presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto ante o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sendo assim, "tudo indica", diz o subprocurador, que se trata de uma medida para atender a interesses políticos-eleitorais em detrimento da população.
"Com efeito, não é desarrazoado supor, como sugere a matéria jornalística em tela, que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição", diz Furtado na representação, citando, além da agilidade "inesperada" das concessões, que "provavelmente" ocorrem de "forma açodada".
Ele também cita que a ação visa majoritariamente o público feminino, grupo em relação ao qual o presidente Bolsonaro tem desvantagem ante o seu adversário na disputa eleitoral.
No pedido, Furtado ainda diz que, se confirmadas as suspeitas, configurariam "ocorrência de extrema gravidade", inclusive com implicações criminais comuns e de crime de responsabilidade, alheias às competências da Corte de Contas. Há ainda implicações administrativas.
"Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU."
A reportagem entrou em contato com a Caixa, mas não recebeu resposta até o fechamento deste texto.
