O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta sexta-feira (11) uma recomendação para que a prefeitura de Porto Alegre atue no desbloqueio das vias públicas que circundam o Comando Militar do Sul (CMS), no Centro Histórico, onde há protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Pelo documento, o desbloqueio deverá ser mantido todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados.
Atualmente, segue bloqueada a Rua Padre Tomé, no trecho entre as ruas Sete de Setembro e Siqueira Campos, nas proximidades do CMS. A via tem cavaletes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e, com frequência, agentes de trânsito e policiais militares circulam nos arredores.
No documento, o MPF recomenda ainda que quaisquer outras vias públicas que estejam sendo bloqueadas para a realização de atos antidemocráticos recebam o mesmo tratamento. São atos antidemocráticos porque não reconhecem o resultado da eleição e pedem intervenção militar.
Uma resposta da prefeitura da Capital é esperada dentro de um prazo de 24 horas após o Executivo ter acesso à recomendação.
O MPF adverte que eventuais mobilizações com obstruções de vias públicas, realização de carreatas ou produção de ruídos podem afetar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (13), especialmente antes e durante o período da realização das provas (das 13h30min às 19h).
O documento do MPF indica ainda seis ações que a prefeitura deve tomar em relação ao ato:
- Identificar e multar proprietários dos veículos que permaneçam em vias públicas para efetivar ou apoiar os bloqueios e também identificar e autuar os proprietários de eventuais equipamentos existentes (carros de som, banheiros químicos etc.), instalados sem autorização do município;
- Identificar os proprietários dos veículos utilizados no bloqueio das vias públicas e as empresas responsáveis por carros de som e instalações (banheiros químicos etc.) para futura responsabilização cível e criminal pela manifestação;
- Promover o envio de força de trabalho suficiente para desmobilizar o movimento em caso de obstrução das vias, especialmente durante o final de semana e feriados, promovendo a sua imediata desobstrução, inclusive com a aplicação de multas;
- Se o efetivo da Guarda Municipal for insuficiente para realizar a desmobilização, a prefeitura deve solicitar reforço das forças policiais estaduais, bem como informar o fato ao MPF;
- Informar ao MPF todas as medidas empreendidas para promover o desbloqueio de vias entre 31 de outubro de 2022 e 11 de novembro de 2022, bem como as ações programadas para garantir o tráfego no local até 15 de novembro de 2022;
- Informar de imediato ao MPF a prática de qualquer delito, praticado contra a Guarda Municipal ou outras autoridades com poder de polícia, na tentativa de manter o bloqueio de vias e identificação dos responsáveis, nas atividades de fiscalização próximas ao Comando Militar do Sul.
O documento foi expedido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
GZH entrou em contato com a prefeitura de Porto Alegre, que confirmou o recebimento do ofício do MPF. Em nota, o Executivo afirmou que analisa a recomendação expedida e irá prestar as informações pertinentes aos órgãos dentro do prazo estabelecido.
