Foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. Votaram a favor da PEC 331 parlamentares, enquanto 163 foram contrários. Agora, o texto retorna ao Senado para nova apreciação, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.
Na noite de terça (20), após acordo firmado em reuniões entre o novo governo e líderes da Câmara, o texto-base do projeto já havia sido aprovado em primeiro turno, com aval de 331 deputados e 168 votos não. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, aceitou reduzir a ampliação do teto de gastos de dois para um ano.
Após a aprovação do texto-base em segundo turno os deputados passaram a deliberar destaques de alteração antes que o texto fosse remetido ao Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira. A promulgação deve ocorrer na quinta-feira (22).
Destaques
Na terça-feira (20), os deputados votaram dois destaques. Em um deles, que foi aprovado, o Partido Liberal (PL) propôs que fosse retirada a expressão que permitia à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023. O outro, rejeitado, foi apresentado pelo Republicanos e pretendia suprimir o dispositivo que prorrogava de 2023 para 2024 a regra que permite ao governo usar livremente 30% das receitas de contribuições sociais.
Antes de começar a votação em segundo turno nesta quarta, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo partido Novo, propondo a retirada do dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão na terça-feira e ao atraso da votação nesta quarta-feira.
Na primeira vez que foi apreciado no Senado, em 7 de dezembro, o projeto já tinha sido aprovado, mas precisa voltar à Casa porque o texto sofreu modificações.
A matéria prevê R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos, além da destinação de 6% dos chamados excessos de arrecadação para investimentos. As duas principais mudanças foram a redução para um ano da validade da PEC e o remanejamento na distribuição dos recursos destinados ao chamado orçamento secreto.
Acordo
Lideranças partidárias e o governo eleito fecharam um acordo ainda na terça-feira para alocar os recursos das emendas de relator-geral do orçamento de 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19). Pelo pacto, os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária (não obrigatória) pelo Executivo.
Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
