O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (22), o Orçamento de 2023, em votações que levaram menos de 20 minutos. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) já havia sido avalizado minutos antes na Comissão Mista de Orçamento e, com a aprovação em plenário, segue, agora, para sanção presidencial. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.320, pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além de destinar R$ 1,5 bilhão para o auxílio gás.
A apreciação ocorre um dia após a promulgação da emenda constitucional da transição, que vinha sendo colocada por Castro como condicionante para a construção de seu parecer e que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos.
O senador ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal para o ano que vem após a promulgação da emenda, na quarta-feira (21). Para isso, considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.
A votação ocorre no último dia dos trabalhos legislativos e chegou a ser dada como incerta até mesmo pela cúpula do legislativo, devido às dificuldades de acordo, que atrasaram a votação da emenda da transição.
Com a aprovação, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O substitutivo apresentado por Castro prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área.
A previsão também reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário.
O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões que já estava em seu parecer inicial, e elevou para pelo menos R$ 70,4 bilhões a expectativa de investimento para o Executivo em 2023.
