O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,6 bilhão para pagar indenizações a 144.984 pessoas em todo o país que ganharam ações contra a União no mês de fevereiro. Nesses casos, já não cabem mais recursos.
Do total, R$ 1,3 bilhão vai para o pagamento de 84.533 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esas pessoas receberão as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF. No caso da Região Sul, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é o TRF da 4ª Região (TRF4).
No TRF4, considerando todas as ações, são R$ 399.531.034,27 a serem pagos. Desse montante, R$ 345.284.107,65 serão destinados ao pagamento de processos previdenciários e assistenciais a 23.746 beneficiários.
Quem tem direito
O beneficiário precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, sem que haja possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
Como consultar
Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio Grande do Sul deve acessar o site do TRF4. A consulta é feita informando CPF e número de registro.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
