O projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa no final deste mês. Pela proposta, os servidores receberão 6% a contar de 1º de junho deste ano e mais 6% a partir de janeiro de 2024. A matéria teria a apreciação concluída no órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (8), mas a pauta ficou pendente em razão da ausência do desembargador Carlos Marchionatti, em licença-saúde.
Até o momento, 23 dos 24 magistrados do órgão especial se posicionaram a favor da proposta de revisão da matriz salarial, relatada pelo 2º vice-presidente do TJ, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. No entanto, para que o reajuste seja enviado à Assembleia, é preciso colher o voto de Marchionatti, o que deve ocorrer na sessão marcada para o dia 25 de maio.
Além dos servidores efetivos, também está previsto o reajuste no salário e nas gratificações de alguns cargos em comissão.
— Estamos muito satisfeitos, porque conseguimos fazer um debate muito profícuo, leal e transparente (sobre a proposta) — comentou o relator, após a sessão desta segunda.
O índice proposto desagrada sindicatos que representam os servidores do Judiciário, que pleiteavam uma correção de ao menos 18%, mesmo percentual que será concedido aos juízes e desembargadores com a aprovação de outro projeto de lei, que está na Assembleia e deve ser votado nesta terça-feira.
No entanto, o relator lembra que os servidores receberam 6% no ano passado, a título de revisão geral. Com isso, chegarão a um acumulado de 19,1% a partir do ano que vem.
— Estamos trabalhando no limite máximo de comprometimento de receita com pessoal - argumenta Silveira.
