Por ampla maioria, os deputados estaduais gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (16), os quatro projetos de reajuste de 18% nos salários das cúpulas do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os parlamentares rejeitaram o pedido dessas instituições para que os futuros aumentos ocorressem de forma automática.
O apoio ao aumento salarial já contava com maioria consolidada antes mesmo do início da sessão. Aberto o painel de votações, apenas os dois deputados do PSOL e o do Novo foram contrários aos reajustes salariais para juízes, desembargadores, promotores, procuradores, defensores públicos e conselheiros.
O reajuste elevará o subsídio no topo dessas carreiras dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil neste ano; para R$ 39,7 mil em 2024; e para R$ 41,8 mil em 2025.
Assembleia barra reajustes automáticos para cúpulas
Atualmente, quando as cúpulas desses órgãos e poderes desejam reajustes salariais, precisam enviar projetos de lei para análise dos deputados, como ocorreu nesta terça-feira (16). As instituições desejavam mudar este sistema e aprovar o mecanismo chamado de automaticidade, isto é, a previsão de que sempre que houver reajuste para os ministros do STF o mesmo ocorra com essas categorias no Rio Grande do Sul.
Ao longo das últimas semanas, líderes partidários articularam emendas aos projetos de lei para evitar a aprovação da automaticidade e manter os reajustes salariais sob decisão da Assembleia. Com pequenas variações, essas emendas contra os reajustes automáticos foram aprovadas por 39 votos a 10.
— Nós, deputados, já votamos os salários dos servidores públicos, do governador, os nossos. Por que abriríamos mão de votar os salários de juízes, desembargadores e promotores? Amanhã poderemos estar em outro momento da economia gaúcha e, se houver a automaticidade, não poderemos alterar o percentual de reajuste — aponta Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT.
Os votos vencidos, que defendiam a concessão de reajuste automático para as cúpulas do Judiciário e das outras três instituições, partiram de parlamentares do PDT, União Brasil, Podemos, Republicanos e PL.
O deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil), defensor da automaticidade, diz que a Assembleia não deve se envolver nos reajustes desses grupos.
— Isso (votarmos esses reajustes) fere a independência dos poderes. E é um desgaste desnecessário que a Assembleia vem tendo. Precisamos votar o orçamento deles. Mas dizer o que farão com o orçamento é um poder se imiscuindo na atividade de outro — disse Duarte.
