Por unanimidade
(7x0), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), negando Recurso Especial Eleitoral da defesa, cassando os
mandatos do Prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck e do seu Vice, Ivano Adelar Gress Zorzo.
O julgamento foi realizado no TSE em Brasília, no final da tarde desta
terça-feira, dia 03 de fevereiro de 2015.
O Prefeito e o Vice de Crissiumal foram acusados por abuso do poder econômico na eleição
municipal realizada em 2012. Em 17 de janeiro de 2013 a Justiça Eleitoral local julgou o caso improcedente, já em segunda instância no TRE em 16 de abril de 2013 os
mesmos foram condenados e chegaram a ser afastados por um mês da Prefeitura, entre 30 de abril e 30 de maio de 2013. No final de maio de 2013 a Ministra do TSE Luciana Lóssio
concedeu uma liminar, fazendo Prefeito e Vice voltarem aos seus cargos até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que iniciou no dia 27 de agosto, onde fez pedido de vista do
Processo o Ministro Dias Toffoli (Presidente), retornando a pauta nesta semana.
O TSE interpretou o fato como compra de apoio político. O Tribunal, por
unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Admar Gonzaga, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Laurita Vaz, João Otávio de
Noronha e Dias Toffoli (Presidente). Registrada a presença do Dr. Vanir de Mattos, advogado do recorrente Walter Luiz Heck.
Walter Luiz Heck e Ivano Adelar Gress
Zorzo venceram as eleições municipais de 2012 com 4.990 votos, contra 4.889 de Carlos Ernesto Grun e Sandra Trentini. Heck estava em seu terceiro mandato como Prefeito de
Crissiumal.
Agora, assim que notificado pelo TRE local, o Presidente da Câmara Renato Saling deverá assumir como Prefeito em Exercício de
Crissiumal.
