Foram necessárias cerca de seis horas de negociação para resolver o impasse, mas na noite desta sexta-feira (9) foi obtido um acordo na Câmara de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) entre o sindicato dos trabalhadores na Corsan, o Sindiágua, a estatal e a líder do consórcio comprador da estatal, a Aegea.
O que ficou acertado, tendo o vice-presidente do TRT, Ricardo Martins Costa, como uma espécie de fiador, é que os trabalhadores terão 18 meses de estabilidade, o acordo coletivo será estendido pelo mesmo prazo e a empresa vai pagar, por 36 mese, 50% do plano de saúde dos inativos.
Os termos acordados estão previstos em ata, que prevê:
"o reconhecimento de uma garantia provisória de emprego, pelo prazo de 18 meses, contados da eventual assinatura do Contrato de Compra e Venda, conversível em indenização compensatória substitutiva, ajustada por mútuo consentimento entre a empresa e o trabalhador, com o pagamento de parcelas rescisórias correspondentes à modalidade de demissão sem justa causa. A indenização será de 85% (oitenta e cinco por cento) da média dos valores recebidos nos últimos doze meses das parcelas abaixo nominadas, multiplicada pelo número de meses restantes do período de garantia no emprego. O recebimento da indenização não implica quitação geral do contrato de trabalho."
O sindicato deve ratificar o acordo em assembleia prevista para a próxima sexta-feira (16). Com essa definição, em tese o único obstáculo que ainda existe para a assinatura do contrato de compra e venda e entrega da Corsan ao consórcio liderado pela Aegea que venceu o leilão de dezembro passado é uma liminar da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ana Cristina Moraes. Ela havia pedido que as partes se manifestassem sobre parecer técnico favorável à autorização para a transferência da Corsan.
