Após uma série de reviravoltas jurídicas, o governo do Rio Grande do Sul assinou, por volta das 18h45min desta sexta-feira (7), o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O ato marcou a transferência do controle da companhia para o consórcio Aegea, que agora será responsável por prestar serviços de fornecimento de água e saneamento básico em 317 municípios, atendendo 6,5 milhões de gaúchos.
A cerimônia no Palácio Piratini ocorreu poucas horas depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, liberar a assinatura do contrato, que havia sido suspensa na noite anterior pela conselheira substituta Ana Moraes.
Pouco antes de o contrato ser formalizado, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou novo recurso ao plenário do TCE para tentar impedir a conclusão da venda, que ainda será analisado.
A própria decisão de Alexandre Postal que permitiu a conclusão da operação será avaliada no plenário, pelos sete conselheiros, no dia 19 de julho.
Outras ações judiciais que tentavam impedir a privatização, movidas pelo Sindiágua e pelos deputados do PT, foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça.
— É natural que aqueles que se irresignam procurem caminhos possíveis para atravancar esse processo. Nenhuma cautelar foi proferida em nenhum momento colocando em suspeita o que estava acontecendo — ressaltou o governador Eduardo Leite, no ato de assinatura.
Leite mencionou que, com a privatização, há previsão de R$ 15 bilhões de investimentos no Rio Grande do Sul nos próximos anos, a fim de que sejam atendidas as regras do novo marco legal do saneamento. A legislação federal prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e ao menos 90%, ao tratamento de esgoto.
A fiscalização dos contratos com os municípios e a avaliação sobre os reajustes tarifários ficarão a cargo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que o governo pretende reestruturar nos próximos meses.
— Se houver apuração de alguma inobservância, se multa a empresa, se apresenta algum tipo de punição, como é o caso no transporte coletivo, na energia elétrica, na telefonia e nos demais serviços concedidos ao setor privado — disse o governador.
Plano de investimentos
Após a assinatura do contrato, os dirigentes da Aegea anunciaram um plano de investimentos para os primeiros cem dias de gestão na Corsan. De acordo com o vice-presidente de Operações, Leandro Marin, serão aplicados R$ 100 milhões em todos os municípios atendidos pela empresa:
— Vamos lançar um programa de intervenções e melhoria nas 317 cidades que a Corsan atende, para que todos os municípios percebam essa mudança e também tenham benefícios de curto prazo com intervenções possíveis de serem desenvolvidas nesse período.
Também está previsto um plano específico para o Litoral Norte, com a implantação de um novo sistema de tratamento e dispersão de esgoto.
As ações serão detalhadas na próxima terça-feira (11), em entrevista coletiva na sede da Aegea, em Porto Alegre.
A privatização da Corsan
A intenção de repassar a Corsan à iniciativa privada foi anunciada em março de 2021 pelo governador Eduardo Leite. A alienação foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto do mesmo ano.
O formato inicial para a operação seria um IPO, no qual o governo ficaria com uma parte das ações da empresa. Como o IPO foi barrado pelo Tribunal de Contas em julho do ano passado, o governo mudou a estratégia e resolveu vender a empresa por inteiro.
O leilão foi realizado em dezembro do ano passado, na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e teve apenas uma proposta. O consórcio Aegea arrematou a estatal por R$ 4,15 bilhões, valor muito próximo ao mínimo estimado.
Desde então, o governo teve de reverter decisões desfavoráveis no TCE, na Justiça do Trabalho e na Justiça comum para conseguir concluir a desestatização.
Críticos à privatização, o Sindiágua, que representa os trabalhadores da Corsan, e os deputados do PT na Assembleia Legislativa protestam contra a privatização e argumentam que o preço de venda da Corsan é menor do que o real valor da companhia.
