A Câmara de Vereadores de Três de Maio aprovou na noite desta segunda-feira (18/09) o Projeto de Lei 026/2023 que altera a redação do Art. 2º da Lei no 2.792, de 28 de fevereiro de 2014, estipulando o valor pago aos produtores rurais, proprietários de cascalheiras no município, o valor de R$ 6 mil anuais. O novo valor vale, inclusive, para os contratos em vigor.
Conforme a justificativa da proposta de origem executiva, o valor atual pago aos proprietários das áreas de extração de cascalho, econtra-se defasado em relação aos demais municípios da região, e não era atrativo aos produtores para que dispusessem as áreas para a extração do mineral. Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, constatou que as prefeituras da região pagam acima de R$ 7 mil por ano para a escavação de cascalho.
Atualmente, a Prefeitura paga pela extração de cascalho a importância de R$ 3,2 mil por ano corrigidos pelo INPC. A aprovação do projeto, que segue para a sanção do prefeito Marcos Corso, tem o objetivo de corrigir a defasagem do valor em comparação com outros municípios.
Três de Maio possui uma grande extensão de estradas rurais a serem cascalhadas constantemente e as áreas com possibilidade de extração de cascalho são consideradas escassas.
O cascalho é fundamental para a manutenção das estradas rurais.
