O governo federal publicou no Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), as demissões dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki. Os dois foram presos em operação da Polícia Federal que investiga o de uso de sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
As demissões foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Conforme a publicação no Diário Oficial da União, eles foram demitidos do cargo de oficial de inteligência da Abin por participarem de gerência ou administração de sociedade privada, exercerem o comércio e por improbidade administrativa.
Após a publicação das demissões, a Casa Civil divulgou uma nota, na qual explica que tomou as medidas após "constatada a participação (de Rodrigo e Eduardo), na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro".
Três infrações administrativas foram cometidas por eles segundo a nota:
- Violação de proibição contida expressamente em lei, que impede a atuação em gerência e administração de sociedade empresária
- Improbidade administrativa, por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse
- Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da Abin
Sobre a operação
A Polícia Federal (PF) apontou que o sistema FirstMile, utilizado pela Abin, fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Os servidores que teriam feito o uso irregular da ferramenta foram detidos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira.
Segundo os investigadores, 1,8 mil usos desse programa foram destinados para espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e adversários do governo. As informações são do jornal O Globo.
A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes — o que, segundo os investigadores, reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal. Para não deixar vestígios, os servidores teriam apagado dos computadores a grande maioria dos acessos, segundo a TV Globo.
