15/12/2023 | 04:57 | Política 4 min de leitura

Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento

Com isso, incentivo fiscal a 17 setores da economia deve ser mantido até 2027

Após intensa negociação durante a semana, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento. Com a decisão, a redução tributária a 17 setores econômicos será estendida até 2027.

O placar dilatado da votação exibiu o apoio dos parlamentares ao texto. No total, 378 deputados e 60 senadores votaram pela derrubada do veto — eram necessários 257 deputados e 41 senadores.

Apenas 13 senadores e 78 deputados chancelaram a posição presidencial. A manutenção da política de desoneração permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários.

A derrubada do veto foi celebrada por entidades representativas dos setores beneficiados. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a postura do Congresso representou "alento em um momento ainda complicado para o setor".

— Com uma carga extra de mais de R$ 720 milhões por ano, as indústrias de calçados precisariam recalcular suas rotas, investimentos e contratações. Com uma possível reoneração, teríamos uma queda de produção de mais de 150 milhões de pares e a perda de milhares de empregos logo no primeiro ano — comentou o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.

A decisão também foi recebida com entusiasmo na Federação das Indústrias do RS (Fiergs). Conforme a entidade, a prorrogação da desoneração é fundamental para preservar 413 mil vagas nas indústrias gaúchas. Presidente da Fiergs, Gilberto Petry lembra que o setor teve queda de 4,5% no Estado

— Este é mais um argumento de que a desoneração é uma necessidade — pontua.

O governo resistia em abrir mão de uma receita estimada em R$ 9,4 bilhões ao ano. Para tanto, passou a semana acenando com uma proposta alternativa que estaria sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda. Todavia, ciente de que não havia mais tempo nem margem para uma negociação, o Planalto recuou.

Durante almoço na quarta-feira (13) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula consentiu em liberar o voto da base governista, cuja maioria apoiava o texto — em agosto, o projeto de lei havia sido aprovado na Câmara por 430 votos a 17. Em troca, Lula pediu a aprovação da reforma tributária e da MP 1.185. Ao permitir a tributação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas, a MP pretende arrecadar R$ 35 bilhões por ano.

Apesar do acordo, ainda há desconfiança de que o Planalto possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, o governo alega inconstitucionalidade da desoneração, com violação da reforma da Previdência. Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que a medida não resultou em aumento efetivo de empregos e citou perdas de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões com a extensão do benefício aos municípios com menos de 142 mil habitantes — 95,6% das cidades brasileiras.

— O governo segue à disposição para dialogar, mas tem convicção de que a medida não resolve o problema do emprego, traz enorme impacto fiscal para a União e não beneficia todos os setores da economia — afirmou Randolfe.

Concebida para estimular a geração de empregos, a desoneração da folha diminui a tributação sobre 17 setores considerados grandes empregadores: indústria, serviços, transportes e construção. A redução foi implementada em 2012, no governo Dilma Rousseff, e desde então vem sendo renovada pelo Congresso. Lula, porém, vetou a prorrogação até 2027 sob justificativa de que precisa recompor a arrecadação para cumprir as metas fiscais.

O projeto vetado também reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária paga por municípios com menos de 142 mil habitantes. Para compensar a perda de receita, o texto prorroga aumento de um ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação. Essa taxação gera uma arrecadação extra estimada em R$ 2,4 bilhões.

A desoneração

Com a derrubada do veto, fica prorrogada até 31 de dezembro de 2027 a desoneração na folha de pagamento de 17 setores econômicos.
Ramos da indústria, serviços, transportes e construção podem pagar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários.
A renúncia fiscal para esses setores é calculada em R$ 9,4 bilhões ao ano.
Para compensar a perda de receita, haverá prorrogação do aumento de um ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação.
Essa taxação gera uma arrecadação extra estimada em R$ 2,4 bilhões.