O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de agrotóxicos no Brasil. Nesta quinta-feira (28), o texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União. As informações são do portal g1.
O Senado havia aprovado o texto em novembro e encaminhado para sanção presidencial. A proposta trata sobre aspectos como pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização dos produtos. O projeto tramitava há 24 anos no Congresso, sendo de autoria do então senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), em 1999.
Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. Um dos vetos é da parte que estabelecia o Ministério da Agricultura como único órgão responsável por coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando tal função do Ibama e da Anvisa.
Também vetou o trecho que dispensava a necessidade de as empresas colocarem nas embalagens, de forma que não seria possível apagar, o próprio nome e a advertência de que o recipiente não poderia ser reaproveitado.
A maioria dos vetos foram justificados com argumentos sobre inconstitucionalidade dos artigos e riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
