O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou neste domingo (31) que o benefício tributário concedido a montadoras será financiado, em parte, pelo aumento do imposto de importação dos carros elétricos e híbridos. O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi criado por meio de medida provisória publicada na noite deste sábado, 30, e custará R$ 3,5 bilhões em 2024. Ao todo, até 2028, serão R$ 19,3 bilhões.
O incentivo será concedido a montadoras para investimentos na descarbonização, ou seja, na produção de veículos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, especialmente os híbridos e elétricos.
Segundo Alckmin, parte desse montante já está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), totalizando R$ 2,9 bilhões, enquanto os R$ 600 milhões restantes serão compensados pelo aumento do imposto de importação para carros elétricos.
A elevação do tributo, planejada de forma gradual até 2026, visa impulsionar o investimento na produção nacional de veículos elétricos. A intenção é que, com o aumento do imposto para os veículos importados, a mercadoria nacional se torne mais atraente, uma vez que o custo dela deverá ser menor ao consumidor final.
A resolução que elevou as alíquotas havia sido publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em novembro. Veja as novas taxas:
Veículos híbridos
- 15% em janeiro de 2024;
- 25% em julho de 2024;
- 30% em julho de 2025;
- 35% em julho de 2026.
Híbridos plug-in
- 12% em janeiro de 2024;
- 20% em julho de 2024;
- 28% em julho de 2025;
- 35% em julho de 2026.
Elétricos
- 10% em janeiro de 2024;
- 18% em julho de 2024;
- 25% em julho de 2025;
- 35% em julho de 2026.
Imposto sobre placas solares
Já o programa de depreciação acelerada, que representa R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal da União em 2024 e 2025, será compensado pelo aumento do imposto de importação para placas solares.
A redução da tarifa de importação dos painéis montados foi revogada pela Camex em dezembro, elevando o imposto para 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. A Câmara também revogou 324 concessões de redução temporária a zero do imposto de importação para painéis montados. Para essas, a medida começa a valer em fevereiro.
Caso as empresas optem por produzir no Brasil, poderão utilizar "cotas" para abater os investimentos do total devido em impostos. Essas cotas serão graduais em três anos.
A depreciação acelerada é uma forma de renovar o parque industrial do Brasil. O mecanismo permite que a indústria abata o valor de um bem adquirido nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
