Agora é definitivo. Na reunião com 25 Procons municipais de Santa
Catarina, ocorrida em Balneário Camboriú nesta segunda-feira, os órgãos decidiram que reajustes acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de
diesel serão considerados abusivos. Estabelecimentos que tiverem esses acréscimos podem receber multa de R$ 400 e R$ 6 milhões, conforme o faturamento.
– Já foram mais de 300 postos notificados em todo Estado – afirma a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes.
Ao ser questionada sobre o
acréscimo na base de cálculo do ICMS, que faz subir os custos nas bombas, segundo o Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis,
Elizabete foi taxativa:
– Não houve nenhum aumento do ICMS, é 25% e continua assim.
Em entrevista concedida no dia 3 de
fevereiro ao DC, Luiz Ângelo Sombrio, vice-presidente do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis, ressalta que o aumento na base de
cálculo do ICMS resultou em um acréscimo de R$ 0,04 no valor do litro do diesel e da gasolina. Ontem ele não foi localizado para comentar a posição do
Procon.
Procon da Capital tem outro cálculo
De acordo com o diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, na
cidade será considerado razoável o aumento de até R$ 0,30 no litro de gasolina, levando em conta o reajuste da base de cálculo do ICMS. Ele estima que cerca de
70% dos postos notificados na Capital apresentem aumento superior ao valor estipulado:
– Nesta semana vamos lavrar os autos de infração. A
partir disso, os postos têm até 10 dias para apresentar defesa.
Os Procons municipais também decidiram ajuizar uma ação civil
pública pedindo o cumprimento do decreto presidencial que estabeleceu o aumento de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 no diesel, como mecanismo de garantir na Justiça uma multa
diária aos que praticarem preços abusivos.
Os estabelecimentos notificados a partir de hoje terão até 48 horas para apresentar as notas
fiscais com o preço antigo e reajustado para se defender.
