O governo federal voltou a liberar recursos represados para o pagamento de precatórios. No Rio Grande do Sul, são R$ 7,2 bilhões que começaram a ser disponibilizados no último dia 15 de janeiro. São 51,2 mil beneficiários aqui no Estado, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Precatórios são valores que o governo precisa honrar quando perde uma ação judicial.
Os pagamentos ocorrem após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando a União a retomar a quitação, que estava limitada desde o final de 2021. Na oportunidade, o governo do então presidente Jair Bolsonaro aprovou a PEC dos Precatórios, em busca de espaço fiscal para viabilizar o Auxílio Brasil. Em troca, pagou-se menos precatórios.
O tema precisa sempre ser acompanhado pelo alerta de golpes. São comuns os relatos de cidadãos serem procurados por pessoas se passando por servidores públicos e advogados. A liberação do precatório, segundo eles, só seria possível mediante algum pagamento.
— Já no ano passado, recebemos denúncias de advogados vítimas de criminosos que se passavam por eles, através de um WhatsApp falso com a foto desse advogado. Alertamos que o recebimento de precatórios não envolve depósitos prévios ou pagamento de taxas — orienta o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamacchia.
O crédito extra para aqueles títulos federais represados em 2022 e 2023 soma cerca de R$ 97 bilhões no país. A União representa cerca de metade do volume de precatórios do país. A notícia impacta no mercado de compra e venda de precatórios.
— Temos orientado os clientes a não mais negociar precatórios de 2022 e 2023, que já estão sendo pagos. A partir de 2025, quem não estiver disposto a esperar tanto tempo, disponibilizamos o serviço — diz Victor Cajano, CEO da Kateto, empresa que atua na compra e venda desses títulos de pagamento.
O crédito extra autorizado pelo STF se soma ao montante definido em abril do ano passado, referente ao exercício 2024. O valor que será pago ao longo de 2025 será fechado em abril próximo.
