O volume de financiamento imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fechou 2023 em alta no Rio Grande do Sul. O total de empréstimos com esse tipo de recurso cresceu 73,81% em valores no ano passado ante 2022. Em quantidade de transações, a alta é de 44,54%.
Os dados são da Caixa Econômica Federal, enviados a pedido da reportagem de GZH. A reformulação do Minha Casa Minha Vida é um dos principais pontos citados por especialistas para explicar esse salto em 2023 após anos de estabilidade. O movimento ajudou a construção civil em um período ainda marcado por juro elevado no setor como um todo.
Em 2023, foram movimentados R$ 7,3 bilhões em empréstimos com o uso do FGTS no Estado. No ano anterior, a cifra ficou em R$ 4,2 bilhões. Olhando pelo lado do número de financiamentos, foram 34,4 mil em 2023 contra 23,8 em 2022. Esse deslocamento também é observado no país, mas em ritmo menor.
O diretor para assuntos de Habitação de Interesse Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), Ricardo Prada, atribui a ampliação ao novo regramento do Minha Casa Minha Vida, relançado pelo governo federal em 2023. O aumento do teto de financiamento de imóvel para R$ 350 mil é uma dessas ações, segundo o dirigente:
— Isso e a redução da taxa de juros são fatores que fizeram um incremento muito grande para o uso do fundo de garantia para habitação de interesse social. São as duas grandes alavancas do programa.
Mudanças nas regras
No início do ano passado, o governo federal relançou o Minha Casa Minha Vida, com a meta de financiar 2 milhões de casas até 2026. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória com algumas flexibilizações no programa. Na metade do ano, novas regras entraram em vigor por meio de lei, ampliando o teto do valor de imóvel financiado e o subsídio para famílias de baixa renda (veja detalhes abaixo).
No fim do ano passado, ao comentar os recordes na liberação de verba do FGTS para crédito imobiliário, a presidência da Caixa citou as ações para manter linhas de crédito ativas e as alterações dentro das faixas do programa de habitação social.
O professor Alberto Ajzental, coordenador do curso de Negócios Imobiliários da Fundação Getulio Vargas (FGV), também cita a reformulação do Minha Casa Minha Vida como principal fator que ajuda a explicar o avanço no uso dos recursos do FGTS. O aumento do teto para financiar imóveis dentro do programa atrai parcela da população de classe média que enfrenta dificuldades para obter outras linhas de crédito, segundo o especialista:
— Está esticando o negócio, deixando ele mais disponível. Você percebe nos números que provavelmente a classe média já recorreu a esses recursos. Já foram tomar crédito em 2023, tanto que teve um aumento significativo na média.
O diretor para assuntos de Habitação de Interesse Social do Sinduscon-RS afirma que a flexibilização do programa de habitação também ajudou o setor de construção civil em um ano em que o segmento ainda sofria com o impacto do juro elevado:
— Não tenho a menor dúvida que foi importante. Algumas empresas que não trabalhavam com Minha Casa Minha Vida, ao ter esse teto alterado, passaram a olhar para o programa com outros olhos. Ou seja, encaixou um público.
Projeções para o futuro
O dirigente do Sinduscon-RS projeta 2024 com novo avanço no setor de habitação de interesse social no Estado, mesmo que em patamar menos robusto na comparação com o ano anterior. Anúncios e análises de empresas do ramo corroboram essa estimativa, segundo Prada. Nesse sentido, ele aposta em uma suplementação nos recursos previstos para os financiamentos dentro do programa neste ano.
Já o professor Ajzental enxerga espaço para busca ainda aquecida pelos recursos dentro da habitação, mas limitada ao que existe de verba prevista, que está em R$ 106 bilhões no orçamento federal deste ano.
Principais mudanças do Minha Casa Minha Vida em 2023
- O valor de renda do Faixa 1 passou de R$ 1,8 mil para R$ 2.640
- O teto para financiar imóveis dentro do programa subiu para R$ 350 mil, para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Antes, o valor máximo para esse grupo era de R$ 264 mil.
- O subsídio para famílias de baixa renda — com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) —, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
- Também foi promovida a redução em 0,25 ponto percentual nas taxas de juros para famílias com renda de até R$ 2 mil. No Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% ao ano. Nas demais regiões, de 4,50% para 4,25% ao ano.
