O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (26) a um grupo de governadores a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União. O programa prevê a redução dos juros da dívida em troca da ampliação do número de matrículas no Ensino Médio de nível técnico.
A repactuação dos contratos da dívida é demandada por diferentes governadores, entre eles o gaúcho Eduardo Leite, que participou de reunião com Haddad em Brasília acompanhado de gestores de outros Estados do Sul e Sudeste. Juntos, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais detêm 90% do estoque da dívida das unidades federativas com a União.
A proposta de Haddad, batizada de "Juros por Educação", prevê redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de dívida dos Estados, para o período que irá entre 2025 e 2030. Foram oferecidas três diferentes faixas, com níveis diferentes de contrapartida. São elas:
- Taxa de juros de 3% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
- Taxa de juros de 2,5% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 75% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
- Taxa de juros de 2% ao ano: o Estado precisará aplicar 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida por um índice que soma a inflação anual com juros de 4% ao ano — ou pela Taxa Selic, caso ela seja menor do que esse indexador. No final de 2023, o passivo atingiu os R$ 92,9 bilhões.
Com a proposta apresentada nesta terça, a meta do governo federal é triplicar o número de estudantes no nível técnico do país, levando esse número a 3 milhões de alunos até 2023. Caso o governo consiga atingir este número, a redução da taxa de juros aos Estados se tornará permanente.
Para unidades da federação que não possuem dívida ou cujo passivo com a União é muito baixo, o governo federal oferecerá linhas de financiamento específicas e outras ações de apoio a expansão do Ensino Técnico.
Caso o Estado aceite aderir ao programa e não consiga aplicar todos recursos do ano na ampliação de matrículas do ensino técnico, deverá usar a diferença no programa “Pé de Meia”, que pagará bolsas a alunos do Ensino Médio para combater a evasão escolar.
Redução adicional
Além da adesão ao programa federal, os Estados também poderão reduzir a taxa de juros imediatamente caso amortizem o estoque da dívida. Para isso, poderão ceder ao governo federal a participação acionária em empresas públicas. A redução poderá ocorrer de duas formas:
Queda imediata de 0,5% ao ano: amortização extraordinária de 10% do saldo devedor
Queda imediata de 1% ao ano: amortização extraordinária de 20% do saldo devedor
Os termos do acordo terão de ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, na forma de projeto de lei.
