O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse nesta quarta-feira (27), em entrevista ao Gaúcha Atualidade, que a ideia de que a aprovação de um recurso na Assembleia Legislativa resolveria a questão dos decretos que cortam incentivos fiscais é uma ilusão.
— Ontem (terça-feira) foi vendida uma ilusão de que com a aprovação de um recurso no plenário estaria resolvido a questão dos decretos a partir do dia 1º de abril. Isso não é a realidade. Isso vai gerar uma frustração. Claro que não caberá ao poder público explicar essa frustração que será gerada, caberá àqueles que criaram esta situação de que a aprovação ontem resolveria o problema.
A discussão gira em torno dos decretos assinados pelo governador Eduardo Leite em dezembro do ano passado, os quais, apesar da decisão da Assembleia, permanecem válidos e entrarão em vigor a partir de 1º de abril.
Em seguida, Lemos voltou a explicar os motivos que levaram o governo a publicar os decretos.
— Sempre deixou-se claro que teríamos que buscar uma alternativa e os decretos foram a via possível para que nós pudéssemos enfrentar a questão das receitas — contextualiza Lemos sobre a necessidade de reorganizar as finanças para garantir investimentos em serviços públicos essenciais.
O secretário explicou que os decretos foram apresentados como uma alternativa, considerada o plano B, para enfrentar questões de arrecadação e gastos, após não avançar a discussão sobre alteração na alíquota de ICMS.
Questionado se o plano B está mantido a partir de segunda-feira a depender do governo estadual ou se há alguma chance de ser derrubado, Lemos respondeu que, se surgir uma alternativa viável de fonte de receita para sustentar os investimentos necessários, o governo estaria aberto a considerá-la.
— Agora, se surgirem alternativas de fontes de receita que sejam possíveis nós vertermos essas receitas para os investimentos que são necessários, volto a dizer, o governo do Estado nunca esteve fechado ao diálogo e permaneceremos abertos ao diálogo até 1º de abril quando eles entram em vigor — disse
O secretário ainda comentou a reunião prevista com empresários e deputados para discutir alternativas nesta quarta-feira (27):
— Todas as entidades que foram recebidas pela Casa Civil, Secretaria do Desenvolvimento, Secretaria de Fazenda, serão recebidas para que a gente passe a eles tudo que a gente escutou, todas as alternativas, propostas que foram colocadas à mesa, o que é possível avançar, o que não é possível e os motivos.
