Marcado para quinta-feira (6), o leilão para importação de arroz pelo governo federal foi suspenso em razão de uma liminar obtida na noite desta quarta-feira (5). A medida era solicitada em uma ação popular ajuizada por parlamentares do Partido Novo e pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) à Justiça da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
Em outra esfera, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reúne as federações de agricultura de todo o país, também pedia a suspensão. A entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava os mecanismos que viabilizaram a compra externa do cereal. A resposta também saiu nesta quarta-feira à noite. O ministro relator André Mendonça solicitou esclarecimentos ao presidente da República e ministros envolvidos na medida.
Operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a aquisição era de até 300 mil toneladas do cereal. E serviria como uma espécie de termômetro em relação ao interesse externo em negociar o produto.
Dentro de casa, entidades e produtores pressionavam desde que a medida foi anunciada para que o Planalto desistisse da iniciativa. O entendimento era de que a compra era desnecessária e precipitada. E teria potencial de voltar a fazer a área cultivada encolher.
Judicialmente, o setor produtivo e parlamentares argumentavam ainda acerca da constitucionalidade e de irregularidades da medida.
Sob o argumento inicial de garantir o abastecimento, a União centrava forças na especulação de preços como razão para levar adiante a proposta. A ação previa, além da aquisição, a venda do cereal importado em embalagens com a logomarca da Conab, com preço de venda definido em, no máximo, R$ 4 o quilo.
Valor que, segundo o setor, não existe para o produto mundo afora. Entre 97 países produtores, aponta a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz-RS), apenas na Índia o quilo é inferior a R$ 5.
O tema da importação surgiu ainda no início de maio, em meio a cheia que castigava o Rio Grande do Sul. O Estado é o maior produtor nacional de arroz, com 70% da produção.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta quarta-feira, o diretor jurídico da Federarroz-RS, Anderson Belloli, avaliou ainda que a importação de arroz teve uma leitura equivocada de fatores conjunturais daquele momento.
O primeiro: o atraso no planto, também por excesso de chuva, levou ao atraso na colheita. Ainda assim, 85% das lavouras ja haviam sido colhidas. Outras questões foram a demanda ampliada do consumidor, em uma corrida pelo produto, e o movimento diferente do varejo nesta época.
— Em março, abril e maio (no final da colheita), o varejo retrai as suas compras porque a safra está entrando no mercado e vai ter, naturalmente, uma queda no valor. Assim, eles podem comprar com um custo mais barato – esclarece Belloli.
Por fim, continua o dirigente, houve dificuldades logísticas, com inúmeras estradas interditadas, pontes caídas e problemas para a emissão de nota fiscal. Questões que atrapalhara parte do escoamento do produto.
