A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves pela morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. A acusação é da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi aceita por unanimidade entre os cinco ministros da turma — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes, foram mortos a tiros em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. A denúncia aponta que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão foram os mandantes do crime.
Segundo a PGR, eles teriam planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle para dificultar a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa. A PGR afirma que ele teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro, para assegurar que os mandantes ficariam impunes.
O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Ele teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, é acusado de fornecer a arma usada no crime.
Os irmãos Brazão, o delegado Barbosa e o major Ronald respondem por homicídio e organização criminosa. Peixe vai responder somente por organização criminosa.
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Agora, o processo entra na fase de instrução. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.
Voto do relator
Em seu voto, o relator do caso na Primeira Turma, Alexandre de Moraes, afirmou que há "fortes indícios corroborando" os depoimentos de delação de Ronnie Lessa (que fez acordo de colaboração com a polícia e confessou ter assassinado a vereadora) contra os acusados.
Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.
— Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada — afirmou.
Defesas
No julgamento desta tarde, as defesas dos réus tiveram espaço para sustentação oral. Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, afirmou que não havia animosidade entre o então vereador e Marielle Franco. Lopes também disse Lessa fez "declarações fantasiosas" ao afirmar que Brazão teria ordenado o crime.
— Não se provou absolutamente nada. A delação não foi checada, não foi validada — declarou.
O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, disse que o delator Ronnie Lessa não apresentou provas das acusações. Além disso, a defesa disse que o caso envolve fatos relacionados ao ano de 2018 e não estão relacionados ao atual mandato de Chiquinho Brazão (irmão de Domingos) na Câmara, fato que justificaria o foro privilegiado e o julgamento do caso no STF.
— Não se tem prova dos encontros que Lessa narrou, não se tem prova da entrega da arma. Não se tem prova de absolutamente nada — completou.
O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Souza, disse que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil estão baseadas somente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa. A defesa disse que Rivaldo, na condição de chefe da corporação, não foi responsável pela investigação do caso.
— Foi feita uma verdadeira devassa nas contas de Rivaldo Barbosa e de sua família, não havendo nos autos nada que permita concluir pelo recebimento de qualquer tipo de valor ilícito — afirmou.
A defesa de Major Ronald negou que o militar tenha monitorado os passos de Marielle. Segundo o advogado Igor de Carvalho, Ronald estava em um curso da PM no momento da execução da vereadora.
A defesa de Robson Calixto não se pronunciou no plenário.
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
