Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul se preparam para votar, nesta sexta-feira (19), uma das maiores reformulações da história recente nas carreiras do funcionalismo estadual. O projeto apresentado pelo governador Eduardo Leite reajusta remunerações, altera a denominação de cargos, muda critérios para promoções e reorganiza estruturas da administração direta e indireta. Além disso, autoriza a contratação de 2,5 mil temporários e extingue 22 mil cargos vagos.
A proposta foi protocolada na tarde de quarta-feira (17) e a sessão de votação está marcada para as 16h desta sexta. A apreciação em 48 horas é possível em virtude da convocação extraordinária da Assembleia, encaminhada por Leite durante de recesso de julho. Sem esse artifício, a tramitação duraria pelo menos 30 dias.
A profundidade das mudanças e o tempo reduzido para discussão ensejam críticas da oposição e de segmentos do funcionalismo, que pedem mais valorização e pedem diferentes ajustes no texto. Soma-se a isso a crítica das principais federações empresariais do Estado, que criticam o aumento do gasto público.
A previsão do governo é de que as medidas vão impactar 108 mil servidores ativos e aposentados, gerando custo adicional de R$ 1 bilhão em 2025, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão por ano a partir de 2027.
Com 318 páginas, o projeto está subdividido em 130 artigos e 30 anexos. Além dele, integram o pacote um texto específico voltado à reestruturação da Agergs (agência responsável por regular serviços concedidos à iniciativa privada, como a energia elétrica) e outro que muda pontualmente regras das carreiras de procurador e técnico tributário.
Com expectativa de manifestações dos servidores na Praça da Matriz e nas galerias da Assembleia, a votação deverá se estender até o final da noite de sexta-feira e pode avançar pela madrugada do sábado a depender da quantidade de discursos na tribuna. Deputados governistas preparam a apresentação de requerimentos para evitar a discussão de emendas, a fim de encurtar o expediente. Os parlamentares não recebem verbas extras durante a convocação.
Visões distintas
A necessidade de revisar carreiras é discutida desde o ano passado no Palácio Piratini. O governo argumenta que a medida se tornou mais premente a partir do desastre climático de maio, que exigirá esforços adicionais para a reconstrução.
A agilidade almejada na tramitação se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo. Em agosto, o governo precisa emitir um novo relatório a respeito dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como houve queda brusca na arrecadação, o documento deverá apontar que o Rio Grande do Sul atingiu o chamado limite prudencial para despesas com funcionários públicos.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), admite que há margem para ajustes no texto até a votação em plenário e ressalta que o pacote é debatido pelo governo desde 2023.
— Gostaríamos de ter votado no ano passado esta adequação para tornar as carreiras mais atrativas. Não conseguimos porque enfrentamos os efeitos de duas leis, a 192 e a 194 (normas federais que reduziram as alíquotas de ICMS). Desde a catástrofe, estamos perdendo receitas e podemos novamente estar no limite prudencial — frisou Antunes, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Na oposição, PT, PSOL e PCdoB defendem o adiamento da votação para agosto, a fim de ampliar as discussões sobre as mudanças. O líder do PT, Miguel Rossetto, disse à Gaúcha que serão apresentadas emendas para modificar o teor da proposta:
— Vamos votar a favor da recuperação dos salários e nos dedicar a melhorar o projeto com emendas, para evitar distorções e desigualdades entre carreiras.
Na direita, Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL) criticam o impacto fiscal do pacote. Os deputados enviaram ofício ao Ministério Público de Contas indicando que o governo estaria promovendo "possível manobra fiscal imprudente" e gestão temerária.
— Os projetos têm coisas que são meritórias, mas não há garantias de que haverá dinheiro para pagar os reajustes e nem que o estudo de impacto fiscal é verdadeiro. A tabela de contratação de temporários saltou de 2 mil para 2,5 mil em dois dias — reclama Camozzato.
A despeito da reação, o governo vislumbra cenário favorável à aprovação visto que os partidos de esquerda sinalizam voto a favor do projeto, mesmo discursando por benefícios maiores aos servidores.
O que muda
Veja um resumo das medidas propostas por Eduardo Leite:
1) Reestruturação de carreiras
- Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
- Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
- Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
- Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
- Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
- Progressões na carreira serão atreladas à avaliação de desempenho do servidor.
- Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles (veja quadro abaixo).
- A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
- Cerca de 22 mil cargos vagos serão extintos.
- Nenhum servidor terá redução na remuneração.
2) Administração Indireta
- Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
- Extinção de 290 cargos de autarquias.
3) Ampliação da Agergs
- Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
- Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
- Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.
- Agência passaria a propor ao governo a emissão de normas regulatórias.
4) Mudanças na Defesa Civil
- Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
- Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
- Elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
5) Reajuste para segurança pública
- Concessão de 12,49% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
- Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
- Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
6) Contratações temporárias
- Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução.
- Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.
Como serão as promoções
Regra se aplica à maior parte das carreiras envolvidas na reforma:
Progressão (mudança de nível) — baseada no desempenho, será concedida sempre que servidor atingir os requisitos exigidos. Avanços devem ter intervalo mínimo de dois anos para quem estiver nos graus A e B e de três anos nos demais graus.
Promoção (mudança de grau) — pode ocorrer por antiguidade (tempo de serviço) ou por mérito (que vai considerar o desempenho e um sistema de pontuação que ainda será apresentado). Exigirá intervalo mínimo de quatro anos para quem estiver nos graus A e B e de cinco anos nos demais graus.
Remuneração — Servidores terão acréscimo no subsídio de três pontos percentuais em cada progressão e de 7 pontos percentuais em cada promoção. Chegada ao topo da carreira levará, no mínimo, 29 anos. Se conseguir atingi-lo, o servidor ganhará o dobro do que recebia no início da carreira.
