Encerrou às 20h de quinta-feira (29) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, informasse o novo representante legal da plataforma no Brasil. Com isso, a qualquer momento o magistrado pode determinar a suspensão do serviço no país, o que estava previsto na intimação realizada na quarta-feira (28).
A intimação de Moraes ocorreu após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.
A nova decisão de Moraes foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.
Musk também consta como investigado no inquérito das milícias digitais, no qual é apontado como suspeito dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Caso a suspensão seja confirmada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja função é ser intermediária entre o Poder Judiciário e as prestadoras de serviço, deve ser a primeira a agir.
Assim que receber a ordem judicial, a agência deve procurar todas as empresas que oferecem acesso à internet e lhes informar que a decisão do STF ordena o bloqueio do acesso dos clientes ao X.
Nesse caso, até mesmo a Starlink, que também pertence a Musk e vende serviços de internet por satélite, precisaria agir para bloquear o X, sob risco de ser penalizada pela Justiça.
A empresa, no entanto, já sofreu punição judicial, quando Moraes mandou bloquear seus recursos financeiros para garantir o pagamento da multa aplicada ao X, diante da falta de um representante legal para a rede social.
A Anatel não regula diretamente as plataformas digitais, mas sim as empresas de telecomunicações. Caso alguma delas se recuse a cortar o acesso ao site alvo da suspensão, a empresa não estará desobedecendo à Anatel, mas a uma ordem judicial. Eventuais punições pelo descumprimento de ordem judicial são de competência do próprio Judiciário.
Pronunciamento do X
A rede social X se pronunciou na noite de quinta-feira sobre a possível suspensão de suas operações no Brasil. A empresa declarou que aguarda a ordem de bloqueio por parte do ministro Alexandre de Moraes, após o fim do prazo estipulado para nomear um representante legal no país.
"Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes determine o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não atendemos suas ordens, que consideramos ilegais, para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa em comunicado.
Além disso, a rede social anunciou que, nos próximos dias, divulgará todas as exigências do ministro e os documentos judiciais relacionados, como medida de transparência.
Esse tipo de bloqueio já aconteceu antes?
O WhatsApp já foi bloqueado no Brasil. A primeira determinação pedindo a suspensão ocorreu em 2015, com a decisão de um juiz de Teresina, após a empresa ter se negado a conceder informações para uma investigação policial. Mas o aplicativo não chegou a ficar fora do ar naquele momento, pois um desembargador do Piauí derrubou o mandado.
Em dezembro do mesmo ano, uma Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, determinou o bloqueio do WhatsApp, também por descumprimento judicial. O aplicativo ficou inativo aos usuários, pela primeira vez, por cerca de 14 horas, até que uma liminar do Tribunal de Justiça liberou seu funcionamento.
O Telegram também foi ameaçado de bloqueio, e da mesma forma por Moraes, mas não chegou a sair do ar.
Em 2022, o ministro do STF mandou suspender o funcionamento do aplicativo, sob a acusação de constante descumprimento de ordens judiciais. Na ocasião, as autoridades queriam o bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informação falsa.
A Polícia Federal afirmava que o aplicativo era usado para a prática de diversos crimes por causa da dificuldade na identificação dos usuários.
