A rede social X, do bilionário Elon Musk, ainda precisará cumprir algumas determinações judiciais antes de voltar ao ar. Foi o que respondeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, ao negar a volta imediata da plataforma no Brasil.
O site está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, por determinação de Moraes. O ministro tomou a decisão diante da insistência da plataforma em não atender a regras da legislação brasileira.
Nos últimos dias, o X cumpriu algumas das exigências, como o bloqueio de perfis determinados pelo STF e a indicação de um representante legal da empresa no país.
Porém, de acordo com as determinações de Moraes, a empresa X Brasil Internet Ltda ainda precisa:
- Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
- Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.
- A representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, deve realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
