Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão às 20h30min desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Também foi apresentado o pacote de corte de gastos (veja mais detalhes abaixo), que prevê economia de R$ 70 bilhões em um período de dois anos — R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
— Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda — afirmou Haddad.
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824 — até dois salários mínimos. Haddad não detalhou como será o envio do projeto ao Congresso. Essas informações devem ser esclarecidas em entrevista coletiva na quinta-feira (28).
Para compensar o que deixará de ser arrecadado com o aumento da isenção, o governo pretende aumentar o imposto para os chamados super-ricos. A proposta é taxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês:
— A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.
Outras medidas
Abono salarial
O ministro também anunciou que o abono salarial passará a ser pago a quem ganha até R$ 2.640. Hoje, recebe o valor o trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.824. A medida faz parte do pacote de corte de gastos.
— Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio — disse Haddad.
Salário mínimo
Sobre o salário mínimo, Haddad indicou que o governo vai propor mudanças na regra de reajuste para adaptá-la ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. O ministro garantiu, porém, que o mínimo vai continuar crescendo acima da inflação:
— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.
Aposentadoria de militares
Haddad anunciou mudanças na aposentadoria de militares, que ficaram de fora da última reforma da Previdência.
— Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.
Supersalários
Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.
— As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional — disse.
Estratégia
A estratégia para a divulgação do pacote de corte de gastos era discutida há semanas no governo.
No final da tarde, o presidente Lula e ministros que elaboraram as medidas apresentaram a proposta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. As medidas precisarão ser aprovadas pelo Congresso.
Também nesta tarde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que uma coletiva do governo na quinta-feira (28) detalhará o pacote. Em outubro, quando a elaboração da proposta se tornou pública, Marinho chegou a ameaçar deixar o cargo, caso fossem tomadas decisões envolvendo a sua pasta sem a participação dele. Nesta quarta, porém, destacou que foi ouvido:
— Eu disse que, se não fosse ouvido, eu pediria demissão. Mas fui envolvido. Participei do debate. Hoje Haddad fará o pronunciamento. Amanhã serão anunciados os detalhes. Tem as minhas digitais nos debates lá colocados.
