No penúltimo dia de votações em 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul começará a apreciar o pacote de final de ano encaminhado pelo governador Eduardo Leite. Também nesta terça-feira (10), serão votados os projetos que concedem reajustes a servidores dos poderes e órgãos autônomos do Estado, com exceção do Executivo.
Com 37 matérias na ordem do dia, a primeira sessão está marcada para começar às 10h e a segunda, às 14h15min. Sem grandes polêmicas em discussão, a expectativa é vencer a pauta, que também inclui alguns projetos de deputados, até o final da tarde.
O tema que tende a mobilizar maior atenção em plenário é o reajuste de 5,35% a servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e da própria Assembleia. O acréscimo valerá a partir de fevereiro de 2025 e não será aplicado à cúpula dos poderes (juízes e promotores, por exemplo).
Funcionários do Executivo não estão incluídos e não têm perspectivas de reajuste no momento. Na metade do ano, o governo concedeu 12,49%, mas apenas para os servidores da segurança pública e divididos em três parcelas até 2026.
Dos 35 projetos do pacote enviado por Leite, 24 estão na ordem do dia desta terça. São propostas como a prorrogação de contratos emergenciais, a transferência de trechos rodoviários a municípios e ajustes orçamentários. Os projetos que renderão discussões mais profundas, como a reformulação da agência reguladora estadual (Agergs) e a proibição da instalação de tomadas em presídios, serão discutidos e votados no dia 17.
Ainda nesta terça devem ser apreciados projetos apresentados por deputados, como o que institui um sistema de alerta sonoro contra inundações no Estado, apresentado por Capitão Martim (Republicanos), e o que cria um programa de incentivos para regularizar dívidas tributárias, de Marcus Vinícius (PP).
A ordem de votação dos 37 projetos será definida às 9h30min, durante a reunião dos líderes de bancada. A previsão é de que o primeiro bloco de projetos seja votado das 10h às 12h30min e, após intervalo para almoço, as votações sejam retomadas por volta das 14h15 min.
O deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, avalia que, apesar da extensão da pauta, a votação deve discorrer sem sobressaltos.
— Vou propor que façamos um mix pela manhã, com alguns projetos de parlamentares, doação de áreas e de rodovias aos municípios. E depois retomamos à tarde até a hora em que for necessário — projeta Frederico.
Para Miguel Rossetto (PT), que lidera a maior bancada de oposição ao Piratini, a única tensão aparente é a discussão sobre as atribuições da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) relacionada ao projeto de Marcus Vinícius.
— Na grande maioria dos projetos, teremos posição favorável - adianta Rossetto.
Se algum dos projetos não for apreciado, deverá ser deslocado para a ordem do dia da terça-feira da próxima semana, no último dia de votações antes do recesso.
O que está na pauta
Principais projetos que devem ir à votação nesta terça-feira:
Reajustes salariais - propostas concedem reajuste salarial de 5,35% a servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Textos beneficiam ativos, aposentados, pensionistas e detentores de funções gratificadas (FGs). Na Assembleia, cargos comissionados (CCs) também foram incluídos. Acréscimo não se aplica a membros (como juízes, promotores e defensores públicos).
Doações a municípios - projetos autorizam doações de terrenos e trechos rodoviários do Estado para prefeituras. Terrenos em Guaíba e Montenegro serão utilizados, respectivamente, para a instalação de complexo aeronáutico e centro tecnológicos. Trechos de estradas passarão para responsabilidade dos municípios.
Financiamentos internacionais - autorizações para que o governo estadual contrate duas operações de crédito em bancos internacionais, uma de R$ 2,1 bilhões e outra de US$ 360 milhões, para a quitação de precatórios e outras dívidas
Capital social - projetos ampliam participação do governo no capital social da Ceasa e do Badesul. Previsão é de aporte de R$ 100 milhões ao Badesul, para alavancar operações de crédito, e de R$ 11,2 milhões na Ceasa, para ajudar na recuperação dos danos da enchente.
Transação tributária - proposta do deputado Marcus Vinícius (PP) cria um programa de transação tributária para a renegociação de dívidas com o Estado, com descontos de até 70%. Auditores da Fazenda reclamam que texto permite invasão de atribuições pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Emenda deverá deixar responsabilidade pelos acordos para as duas categorias, com definição por parte do governo na regulamentação da norma.
