Foi deflagrada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a “Operação LED SCAM” do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS). O alvo é um grupo empresarial que causou prejuízos aos cofres públicos em R$ 23 milhões decorrentes de sonegação e não recolhimento doloso de ICMS, causando ainda prejuízos a mais de nove mil credores, já que não entregava produtos vendidos. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 11 alvos, residências e empresas, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos investigados em um montante superior a R$ 39 milhões, valores relacionados aos indícios de lavagem de dinheiro constatados na investigação. A operação, que conta com cerca de 50 agentes, foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS), por meio da Receita Estadual. Houve ainda o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Brigada Militar.
As ordens judiciais foram cumpridas em residências e estabelecimentos comerciais em Porto Alegre, Imbé e Xangri-lá, além da Capital e Arujá, em São Paulo, por promotores de Justiça, auditores-fiscais, procuradores do Estado, técnicos tributários, analistas e policiais. O grupo empresarial investigado atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias LED. “A integração entre GAECO/MPRS, Receita Estadual e PGE/RS é essencial na recuperação de ativos, pois cada instituição atua com sua expertise, possibilitando a identificação dos ativos e a persecução dos responsáveis criminalmente”, ressaltou o coordenador GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin.
INVESTIGAÇÃO
A apuração deste caso envolvendo o grupo empresarial suspeito iniciou em junho de 2024 a partir de um procedimento investigatório da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, após o encaminhamento de Relatório de Verificação Fiscal pela Receita Estadual. Além dos crimes detectados, no âmbito das execuções fiscais em trâmite, a PGE/RS acompanha os trabalhos e estuda as medidas processuais a serem tomadas.
CRIMES E BENS ADQUIRIDOS
O MPRS apura a prática de delitos contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Foram identificados indícios de desvios patrimoniais e movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados pelos investigados, que resultaram na aquisição de veículos de luxo de marcas como Porsche, Mercedes Benz, Land Rover e BMW, bem como aquisição de imóvel e mais veículos em Miami, nos Estados Unidos.
Por outro lado, a Receita Estadual já vinha monitorando e autuando a empresa principal por sonegação e classificação como devedora contumaz, tendo inclusive sido incluída no Regime Especial de Fiscalização (REF), previsto na Lei Estadual 13.711/2011. Não bastasse o prejuízo aos cofres públicos, esta mesma empresa já havia sido alvo de procedimentos do PROCON/RS e da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPRS. Em 2023, esta empresa ingressou com pedido de autofalência deixando mais de nove mil credores, entre clientes que não receberam seus produtos e fornecedores, e um passivo superior a R$ 57 milhões.
NOVAS OPERAÇÕES EM SP E EUA
O grupo investigado atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias LED. Após a falência, as operações da empresa principal continuaram por meio de outros CNPJs integrantes do mesmo grupo. Atualmente, o grupo vem atuando em comércio eletrônico, com empresas sediadas em São Paulo e nos Estados Unidos. Inclusive, o nome da operação "LED SCAM" faz alusão a golpe ou fraude envolvendo luminárias e dispositivos LED, considerando os crimes tributários detectados e o grande número de vendas realizadas pelo grupo empresarial sem a efetiva entrega da mercadoria aos consumidores.
CIRA/RS
O CIRA/RS, composto pelo MPRS, por meio do GAECO, SEFAZ/RS, por meio da Receita Estadual, e PGE, foi instituído pelo Decreto 54.191/2018. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado. Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, acesse o portal na página da Receita Estadual.
