O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (24), em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU), a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para retomar as linhas do Plano Safra, que foram suspensas na semana passada devido à falta de orçamento. O crédito aberto será de R$ 4,178 bilhões.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, entra em vigor já a partir desta segunda.
Conforme a MP, parte do subsídio (R$ 3,532 bilhões) será destinada à subvenção das operações de custeio, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outra parte (R$ 645,781 milhões) irá para reforçar as operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), que havia sido afetado parcialmente.
A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.
Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.
Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.
