A medida provisória (MP) que libera o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos desde janeiro de 2020 e optaram pelo saque-aniversário foi publicada nesta sexta-feira (28) pelo governo federal.
A medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas que ficaram impedidas de acessarem os valores na modalidade rescisão.
No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões em duas parcelas. A primeira será liberada em 6 de março, com valor de até R$ 3 mil, creditado automaticamente na conta cadastrada. A segunda, prevista para junho, será destinada a saldos superiores a R$ 3 mil.
A liberação será válida apenas até a data de publicação da MP. Ou seja, após essa sexta, quem escolheu o saque-aniversário ou optar pela modalidade e for demitido terá o valor retido.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários — por meio da chamada "antecipação" do saque-aniversário — e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP.
Saiba qual a diferença entre os saques disponíveis
Quais são as regras de saque do Fundo de Garantia?
Atualmente, existem duas modalidades:
Saque-rescisão
Sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário
Sistemática opcional, válida desde 2020, permite que o trabalhador retire parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. A adesão ao saque-aniversário é opcional.
O que muda com a Medida Provisória?
Foi alterado o tempo de espera para que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário possam sacar o valor total. Pela regra anterior, o trabalhador que optava pela modalidade só podia sacar o valor referente à multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.
O valor restante ficava retido na conta para ser retirado nos saques-aniversários futuros. Após a demissão, o trabalhador pode até solicitar a volta para a modalidade do saque-rescisão, mas a mudança só é efetivada depois de dois anos.
A partir da MP, o trabalhador não precisa mais esperar dois anos para ter acesso ao saldo total. Quem for demitido sem justa causa e estiver inscrito no saque-aniversário também poderá sacar todo o montante, assim como já é possível no saque-rescisão.
A medida, porém, tem prazo de validade. Após o prazo estabelecido, os optantes pelo saque-aniversário que forem demitidos não poderão acessar o saldo.
