A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, rejeitou nesta quarta-feira (5) uma ordem do presidente americano, Donald Trump, para congelar cerca de US$ 2 bilhões (R$ 11,6 bilhões) em pagamentos a organizações de ajuda internacional.
Em sua primeira decisão contra uma ação de Trump, o tribunal votou por 5 a 4 para manter uma decisão de um tribunal inferior que exige que o governo faça os pagamentos de contratos que já foram concluídos.
Ao assumir a presidência em 20 de janeiro, Trump assinou um decreto congelando a ajuda internacional por 90 dias.
Os juízes da Suprema Corte dizem que o juiz federal que ordenou que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Departamento de Estado restabeleçam os pagamentos "deve esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir".
Divergência
Os juízes conservadores John Roberts, presidente da Suprema Corte, e a indicada por Trump, Amy Coney Barrett, votaram a favor da medida, juntamente com os três juízes liberais do tribunal.
O juiz Samuel Alito argumentou em sua divergência, junto a outros três membros conservadores do tribunal que votaram contra a medida:
— Um único juiz de distrito, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder de forçar o governo dos Estados Unidos a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes? A resposta a essa pergunta deveria ser um sonoro "Não", mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou pasmo.
O juiz Amir Ali, nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, decidiu no mês passado que o governo dos EUA não "suspenderia, pausaria ou de qualquer forma impediria" o financiamento da ajuda externa.
Corte de gastos
Trump está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha presidencial, Eon Musk.
Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da USAID, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países.
Trump disse que a agência é "administrada por lunáticos radicais", enquanto seu novo braço direito a descreveu como uma "organização criminosa".
