A prefeitura de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, decretou estado de calamidade financeira. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (19) e ocorre devido às dívidas acumuladas que superam o valor de R$ 200 milhões. O montante pode ser ainda maior em razão da emissão de novas notas de pagamento.
A situação do município é considerada crítica pelo prefeito Gustavo Finck. Do montante, entre outros valores, R$ 80 milhões são de despesas sem empenhos, ou seja, não autorizadas em lei. Na área da saúde, a dívida é de R$ 56 milhões.
O decreto de calamidade financeira tem validade de 180 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período. A medida é usada para reconhecer que o município não consegue mais pagar as dívidas e cumprir suas obrigações financeiras.
Entre os principais pontos, está o bloqueio de 25% de todo o orçamento do ano destinado para secretarias, órgãos e entidades do poder executivo de Novo Hamburgo. O documento prevê ainda apenas pagamento de gastos de serviços públicos essenciais e renegociação dos débitos direto com fornecedores.
Também fica autorizada a revisão do pagamento de horas extras e de contratos de aluguéis de imóveis vigentes, a fim de serem reduzidos ou cancelados, conforme estudo. A prefeitura suspendeu a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos do município. A decisão também vale para os homologados.
Um comitê estratégico para análise das despesas foi criado para centralizar o controle e acompanhamento. A comissão é formada por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Gestão, Governança e Desburocratização e também pela Procuradoria-Geral do Município.
