O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25) em Alagoas. A medida atende determinação do ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes (STF) para cumprimento da pena de oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo informações de O Globo, os advogados do ex-presidente confirmaram a prisão e disseram que Collor foi detido às 4 horas da manhã de hoje.
Na noite de quinta-feira (24), Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor. Ele foi condenado em 2023 em um dos processos da operação Lava-Jato. Com o trânsito em julgado, a pena passa a ser cumprida de forma imediata em regime fechado. O ex-presidente terá que pagar noventa dias-multa.
Após a determinação de Moraes, a defesa afirmou que recebeu a ordem de prisão com "surpresa e preocupação".
"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", disse a defesa.
Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59min.
Decisão cita contratos irregulares
Segundo Moraes, ficou provado na ação penal que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
