Os concursos para novos oficiais da Brigada Militar voltarão a seguir os cronogramas inicialmente previstos. Os certames para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) e para o Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS) estavam suspensos desde 12 de maio, mas uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), publicada na última sexta-feira (23), derrubou a suspensão, permitindo a retomada dos trâmites regulares.
A decisão de suspender o andamento dos concursos havia sido tomada pela juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Na ocasião, a magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado, que ingressou com uma ação civil pública questionando o conteúdo dos editais que regulam a realização dos concursos.
O MP afirmou que os editais violariam os preceitos da Lei Federal nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - LONPM), que institui normas gerais para a organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares no país. Como resposta, o governo do Estado, via Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), ingressou com um agravo de instrumento questionando a decisão de primeira instância, alegando que os editais estariam em conformidade com os artigos da lei federal.
Na decisão proferida na última sexta, o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do TJ-RS, deu deferimento ao recurso da PGE-RS. Em sua decisão, Conti ressaltou que “num primeiro plano, a partir de uma interpretação constitucional da LONPM, a manutenção da estrutura hierárquica estadual vigente no ordenamento local não se revela incompatível com a nova legislação federal, pelo que não há razão para a suspensão dos certames lançados pelo Estado.”
Após a publicação da decisão do desembargador Conti, a Brigada Militar publicou uma nota. No comunicado, a instituição informou "a imediata retomada do calendário normal dos concursos para o CSPM e CBOS, tendo em vista a decisão da 4ª Câmara Cível do TJ/RS, que atendendo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado suspendeu os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida para a suspensão dos certames".
Dessa forma, conforme confirmação da assessoria de imprensa da Brigada Militar, os certames voltarão a seguir seus cronogramas inicialmente estabelecidos nos editais originais. A prova objetiva do concurso para o Curso Superior de Polícia Militar voltou a ser prevista para 29 de junho, e a prova objetiva do concurso para o Curso Básico de Oficiais de Saúde deverá ser aplicada em 6 de julho.
