A Prefeitura de Independência, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está aberto o prazo para renovação ou novos pedidos de isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. O benefício é destinado a contribuintes que se enquadrem em critérios específicos e deve ser solicitado até o dia 28 de novembro de 2025.
Para ter direito à isenção, é necessário:
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Possuir renda de até um salário mínimo vigente;
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Ser proprietário de um único imóvel, o qual deve ser utilizado como residência;
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Ter mais de 65 anos de idade.
O pedido deve ser protocolado na Prefeitura, mediante apresentação dos seguintes documentos:
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Documento de identidade com CPF ou CNH;
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Cópia de conta de água ou luz;
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Extrato de comprovação de recebimento de benefício;
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Declaração do registro de imóveis, comprovando a titularidade de um único imóvel em nome do requerente.
A administração municipal alerta que contribuintes com débitos junto à Prefeitura podem perder o benefício, conforme prevê a legislação vigente.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal da Fazenda.
