O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (13) que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até terça-feira (15).
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras — caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar os produtos exportados pelo país em 50%.
— O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira — declarou Alckmin, em entrevista concedida após evento em Francisco Morato (SP).
O vice-presidente também destacou que o governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).
— Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano. Além disso, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Nós vamos trabalhar para reverter isso — disse.
Segundo ele, a resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado.
— A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço... Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade — afirmou.
A entrevista foi concedida após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu R$ 31 milhões em investimentos, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.
