O Seminário Estadual ECA 35 Anos – Proteção em Movimento reuniu profissionais da rede de proteção, gestores, conselheiros tutelares e educadores de diversos municípios para debater avanços, desafios e perspectivas na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, nesta terça-feira, 15 de julho, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Os projetos Mãos Dadas e Sinais, criados pelo MPRS, foram destaques na programação. Durante um dos painéis, a promotora de Justiça Cristiane Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, falou sobre as legislações pós Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apresentou o Projeto Mãos Dadas, iniciativa que tem como objetivo fortalecer a atuação em rede para garantir proteção e prevenir situações de vulnerabilidade que impactam crianças e adolescentes.
A promotora destacou os avanços conquistados a partir do ECA e ressaltou a importância de novas legislações, como a Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. Cristiane Corrales também alertou para os novos desafios impostos pela era digital: “a internet ampliou muito os riscos e os perigos para o público infantojuvenil e isso exige uma atenção cada vez maior das redes de proteção e das famílias para prevenir violências e denunciar os agressores.”
O procurador de Justiça Fábio Costa Pereira apresentou o Projeto Sinais, que monitora jovens radicalizados ou em risco de radicalização e atua na identificação e prevenção de casos que possam resultar em atos de violência extrema. Fábio Costa Pereira ressaltou que “nós, pais e mães, com a cabeça do século 20 não conseguimos compreender que os nossos filhos quando estão no quarto, não estão em casa, eles estão num outro mundo, eles estão interagindo com outras pessoas e sem nenhum tipo de barreira geográfica ou linguística. E, por isso, famílias e redes de proteção precisam estar atentas aos sinais e pegadas deixadas por esses jovens para poderem ter uma ação preventiva rápida e eficaz”.
O seminário ECA 35 anos – Proteção em Movimento foi promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SJCDH), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS) e MPRS.
