Aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem, a partir desta quinta-feira (24), o ressarcimento por descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos.
Os valores repassados serão integrais, em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e feitos diretamente na conta em que é recebido o benefício. Portanto, não há necessidade de informar dados bancários.
No Rio Grande do Sul, 88,5 mil pessoas estão aptas a aderir ao acordo, segundo o último balanço regional do INSS. Dessas, 27,5 mil (31%) já aceitaram e começarão a receber a devolução a partir desta quinta.
Os pagamentos serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O ressarcimento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo — ou seja, aqueles que aderiram primeiro vão receber antes.
Contestação de valores e adesão ao acordo
O prazo para contestação dos descontos indevidos vai, pelo menos, até o dia 14 de novembro. A adesão ao acordo ainda continuará disponível depois dessa data.
Disponível desde 11 de julho, a adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Trata-se de requisito para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário sem necessidade de ação judicial.
Tanto a contestação de valores descontados quanto a adesão ao acordo podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente, nas agências dos Correios.
Como contestar os valores descontados pelo app Meu INSS
- Informe CPF e senha cadastrada;
- Vá para “Do que você precisa?” e digite: “Consultar descontos de entidades”;
- Caso haja descontos, marque se foram ou não autorizados;
- Informe e-mail e telefone e declare se os dados são verdadeiros;
- Confirme na opção “Enviar Declarações”.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha cadastrados;
- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
- Clique em "Enviar";
- Aguarde o pagamento.
Como funciona o processo de adesão ao acordo:
- Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios);
- A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
Se a entidade responder, o beneficiário será notificado e poderá:
- Aceitar a justificativa;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
Entenda o caso
Entre 2019 e 2024, milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de descontos indevidos aplicados diretamente em seus benefícios. Segundo a Polícia Federal (PF), os valores eram cobrados por associações e entidades de classe que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que lhes dava acesso à folha de pagamento dos segurados.
Muitos beneficiários sequer sabiam que estavam vinculados a essas entidades. A associação, em muitos casos, foi feita sem consentimento, com uso de assinaturas falsificadas.
As investigações mostraram que o mecanismo legal acabou sendo distorcido para fraudes em larga escala. A prática foi descoberta na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolvia pelo menos 11 associações, servidores públicos e diretores do próprio INSS. Estima-se um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões.
