Foi aprovada nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados, a urgência do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, que agora segue para votação no plenário.
Ao g1, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não há previsão para que o projeto seja votado.
Ampliação da faixa de isenção
A ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada em em novembro do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além da isenção, proposta de relatoria do deputado federal Arthur Lita (PP-AL), prevê um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, estão isentos apenas quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036
Impacto fiscal
Caso aprovada, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.
A proposta do governo para a compensação é uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, que foi mantida por Lira. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão.
O texto também prevê destinar parte do dinheiro com excesso de arrecadação a Estados e municípios.
De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
O relatório de Lira prevê ainda a isenção da alíquota mínima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a: governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
