Na manhã de quarta-feira, 3 de setembro, a Câmara de Vereadores recebeu a palestra “Lei de Inovação para Instituições de Mecanismos e Políticas Municipais”, promovida pela FUNCAP e pelo Sebrae dentro do Programa Ativa Três de Maio. A condução foi feita pelo advogado Alexandre Baraldi Tonin, do Programa Cidade Empreendedora Sebrae RS.
No mesmo evento, o Governo Municipal apresentou à comunidade a proposta da Lei Municipal de Inovação, que cria um pacote de medidas estruturais voltadas ao fortalecimento do ecossistema de inovação. O objetivo é conectar os diferentes atores, estimular o empreendedorismo, modernizar os serviços públicos e tornar o município mais atrativo para novos negócios e talentos.
A proposta estabelece seis pilares principais: Sistema Municipal de Inovação (SMI), Conselho Municipal de Inovação (CMI-TM), Fundo Municipal de Inovação (FMI-TM), Comitê Gestor do Fundo, Programa de Incentivo à Inovação (PII) e o Plano de Inovação do Executivo.
Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Inovação, Michel Lenz, a iniciativa busca consolidar um ambiente permanente e colaborativo. “Estamos organizando um ecossistema de inovação vivo e permanente. Com a Hélice Quádrupla, alinhamos governo, academia, empresas e sociedade civil em torno de colaboração, menos burocracia e regras previsíveis. Esse é o compromisso de Três de Maio: fazer do nosso ecossistema um motor permanente de futuro, que transcenda mandatos e possibilite a melhora na qualidade de vida das pessoas”, destacou.
O modelo da Hélice Quádrupla, que orienta a proposta, integra governo, instituições de ensino, setor produtivo e sociedade civil para estimular parcerias e apoiar desde inventores independentes até empresas locais.
Entre os instrumentos previstos estão o Conselho Municipal de Inovação, órgão consultivo e deliberativo responsável por planejar e avaliar as políticas do setor; o Fundo Municipal de Inovação, que poderá financiar projetos tecnológicos com recursos reembolsáveis e não reembolsáveis; e o Programa de Incentivo à Inovação, que inclui benefícios fiscais, linhas de apoio e estímulo à criação de incubadoras, hubs e laboratórios.
A minuta também prevê a criação do Lab.Gov, um laboratório de inovação no governo voltado à transformação digital e melhoria de serviços públicos, além da implementação de um sandbox regulatório, que permitirá testar soluções inovadoras em ambiente controlado e com segurança jurídica. Outro ponto é a autorização para uso de instrumentos de compras públicas inovadoras, como a Encomenda Tecnológica (ETEC) e o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).
Para o prefeito Marcos Corso, a lei representa um marco para o futuro do município. “Quando a cidade caminha junto, o futuro chega melhor e mais rápido. Esta lei organiza esse caminho e dá segurança para o que importa: facilitar a vida de quem empreende, valorizar quem estuda, gerar emprego e renda, e entregar serviços públicos melhores para cada família.”
Como próximo passo, o Governo Municipal abrirá um período de escuta pública para que instituições de ensino, entidades representativas, setor produtivo e comunidade possam contribuir com sugestões de melhoria ao texto antes do envio do projeto à Câmara de Vereadores.
