A proposta de emenda à constituição (PEC) que aumenta a proteção aos parlamentares contra a abertura de investigações criminais, a chamada PEC da Blindagem, deve ser votada na quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (22), o relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que apresentará o relatório e votará pela rejeição da proposta.
— Rejeição por inconstitucionalidade e rejeição pelo mérito, porque é, sem dúvida nenhuma, um texto que só interessa a quem quer defender bandido, não ao Brasil — afirma Vieira.
O parlamentar refletiu que parlamentares já têm imunidade no tocante às suas falas e opiniões.
— Não existe essa tese de que parlamentares são ameaçados porque votam ou porque falam na tribuna alguma coisa — disse.
O senador comentou sobre deputados federais que afirmaram ter se arrependido de votar a favor da PEC, justificando que não sabiam o que estavam votando.
— Tem dois tipos de parlamentares que votam numa coisa dessa: aqueles que querem defender bandido e aqueles que não sabem o que estão votando. É a única justificativa. E vários gravaram vídeos nessa linha, dizendo que não sabiam bem, não entenderam, que estavam arrependidos. De norte a sul do Brasil, a gente teve deputados fazendo esse tipo de manifestação, porque basta uma leitura mínima para você observar o tamanho do absurdo — afirmou.
O que prevê a PEC da Blindagem
Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), A PEC altera regras relacionadas ao foro privilegiado e à tramitação de ações penais contra parlamentares.
Entre outros pontos, o projeto estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. O texto também determina a necessidade de autorização da respectiva Casa Legislativa para o prosseguimento de ações penais sob consulta com voto secreto.
